Sobre o Icomos Internacional
O ICOMOS trabalha para a conservação e proteção dos sítios patrimônio cultural. É a única organização não governamental global deste gênero, dedicada à promoção da aplicação da teoria, metodologia e técnicas científicas para a conservação do patrimônio arquitetônico e arqueológico. O seu trabalho é baseado nos princípios consagrados na “Carta Internacional para a Conservação e Restauro de Monumentos e Sítios" (Carta de Veneza, 1964).
O ICOMOS é uma rede de especialistas que se beneficia do intercâmbio interdisciplinar entre os seus membros, entre os quais estão arquitecos, historiadores, arqueólogos, historiadores de arte, geógrafos, antropólogos, engenheiros e urbanistas. Os membros do ICOMOS contribuem para o aperfeiçoamento da preservação do patrimônio, das normas, e das técnicas para cada tipo de bem do patrimônio cultural: edifícios, cidades históricas, paisagens culturais e sítios arqueológicos. Em Março de 2015, o ICOMOS tinha 9.500 membros individuais em 144 países, 110 Comitês Nacionais e 28 Comitês Científicos Internacionais.
Missão
O seu papel : preservar e valorizar
O ICOMOS, o Conselho Internacional de Monumentos e Sítios, é uma organização não governamental global associada à UNESCO. A sua missão é promover a conservação, a proteção, o uso e a valorização de monumentos, centros urbanos e sítios. Participa no desenvolvimento da doutrina, evolução e divulgação de ideias, e realiza ações de sensibilização e defesa. O ICOMOS é o organismo consultor do Comitê do Patrimônio Mundial para a implementação da Convenção do Patrimônio Mundial da UNESCO. Como tal, avalia e dá parecer sobre as nomeações ao patrimônio cultural mundial da humanidade e garante o estado de conservação dos bens.
A sua criação em 1965 foi o resultado lógico dos primeiros encontros organizados por arquitetos , historiadores e especialistas internacionais no início do século XX e que se materializou na adoção da Carta de Veneza em 1964. À luz de numerosos estudos, conferências, simpósios e discussões levados a cabo por seus Comitês Nacionais e Comitês Científicos Internacionais, o ICOMOS construiu pouco a pouco o quadro filosófico e doutrinário do patrimônio em nível internacional.
História
Da emergência do conceito de Patrimônio Mundial à criação do ICOMOS
Até o final do século XIX, o patrimônio arquitetônico tinha sido matéria de exclusiva preocupação nacional e a maior parte da da legislação concernente à proteção de edifícios históricos na Europa data desse período. Inúmeras associações existiam em cada país, mas o seu alcance nunca ultrapassou as fronteiras nacionais. O Internacionalismo Cultural, tal como o conhecemos hoje, foi resultado da 1ª. Guerra Mundial, com a criação da Liga das Nações, e principalmente da 2ª. Guerra Mundial, com a criação da Organização das Nações Unidas (ONU) e a fundação da UNESCO.
A Conferência de Atenas (1931) sobre o restauro de edifícios históricos foi organizada pelo Internacional Museums Office, e a Carta de Atenas, redigida por Le Corbusier por ocasião da 4ª. Assembleia dos Congressos Internacionais de Arquitetura Moderna (CIAMs) (1933), foi publicada anonimamente em Paris em 1941. Ambas representam um marco na evolução das ideias, porque refletem um crescimento da consciência estre os especialistas de todo o mundo e introduzem pela primeira vez na história o conceito de patrimônio internacional.
A Carta de Veneza nasceu da necessidade de se se criar uma associação de especialistas em conservação e restauro, independente da já existente associação de museólogos, o ICOM.
Em 1957, em Paris, o 1º. Congresso de Arquitetos e Especialistas em Edifícios Históricos recomendou que os países que ainda não tivessem uma organização central para a proteção dos edifícios históricos, providenciassem a criação de um órgão dessa natureza, e, em nome da UNESCO, que todos os estados membros da UNESCO se juntassem ao Internacional Centre for the Study of the Preservation and Restoration of Cultural Property (ICCROM) sediado em Roma. O Segundo Congresso de Arquitetos e Especialistas em Edifícios Históricos, realizado em Veneza em 1964, adotou 13 resoluções, sendo a primeira a Carta Internacional do Restauro, conhecida como Carta de Veneza, e a segunda, seguindo a sugestão da UNESCO, previa a criação do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios (ICOMOS).
Para saber mais sobre a História do ICOMOS, consulte o Scientific Journal - 30 years of ICOMOS ( inglês).
Estrutura
Secretariado Internacional
O Secretariado Internacional se localiza na sede do ICOMOS na Grande Paris. Sob a supervisão de um Diretor Geral, escolhido pelo Presidente, o Secretariado coordena a implementação do programa aprovado pela Assembleia Geral. O Secretariado Internacional é composto por três Departamentos: Administração, Patrimônio Mundial e Documentação.
Mais informações (Inglês)
Assembleia Geral
A Assembleia Geral é o orgão soberano do ICOMOS. Ela se constitui elegendo seu Presidente, três Vice-Presidentes e um Relator, cujos mandatos têm o tempo de duração das sessões. Ela deve adotar suas próprias regras de procedimento.
A Assembleia Geral é aberta a todos os membros do ICOMOS. Ela deve ser realizada ordinariamente a cada três anos, em data e lugar escolhidos pelo Conselho de Administração, ou em sessão extraordinária, a pedido da maioria dos membros do Conselho de Administração ou de um terço dos membros do ICOMOS. O quórum necessário será de um terço de todos os membros votantes, calculados de acordo com o Artigo 6 (b). Se esse quórum não for atingido, a Assembleia Geral deve ser reunir de novo no mesmo local, 24 horas após; as discussões devem então ser válidas, independentemente do número de membros votantes presentes.
A 18a Assembleia Geral foi realizada em Florença, em Novembro de 2014.
Resultados da 8a Assembleia Geral e Simpósio Científico – Florença – Resultados (inglês)
A última Assembleia Geral Anual e o Comitê Consultivo de 2015 aconteceram de 26 a 29 de Outubro de 2015 in Fukuoka a partir do convite do ICOMOS do Japão.
Futuras Assembleias Gerais 2016 & 2017 (inglês)
Conselho de Administração
O Conselho de Administração é o orgão de gestão do ICOMOS. É constituído por 20 membros eleitos pela Assembleia Geral: o Presidente, o Secretário Geral, o Tesoureiro, cinco Vice-Presidentes, que compõem a Direção, e 12 membros, mais o Presidente do Comitê Consultivo, e, eventualmente, cinco membros cooptados. Profissionais reconhecidos, eles representam as principais regiões do mundo. O Conselho de Administração prepara o Programa e o orçamento e monitora a sua implementação. Registra o estabelecimento de Comitês Nacionais e Comitês Científicos Internacionais. Entre as sessões do Conselho de Administração, a Direção assegura a implementação do programa.
Estatuto
Adotado pela Assembleia Constituinte do ICOMOS em Varsóvia (Polônia) em 22 de Junho de 1965 e emendada pela 5a Assembleia Geral (Moscou, União Soviética) em 22 de Maio de 1978, e na 18a Assembleia Geral (Florença, Itália) em 12 de Novembro de 2014.
ICOMOS Statutes / Statuts de l’ICOMOS (Inglês / Francês)
Princípios éticos
Estes Princípios Éticos foram adotados pela 18a Assembleia Geral (Florença, Itália) em 12 de Novembro de 2014 para substituir a Declaração de Engajamento Ético, adotada pela 13a Assembleia Geral (Madri, 2002).
ICOMOS Ethical Principles / Principes éthiques de l’ICOMOS (Inglês / Francês)
Comitê Consultivo
O Comitê Consultivo é composto pelos Presidentes dos Comitês Nacionais e dos Comitês Científicos Internacionais. A sua função é aconselhar o Conselho de Administração e fazer sugestões e recomendações sobre as prioridades e orientações do programa, incluindo aí a retransmissão das propostas dos comitês nacionais e internacionais.
Documentos oficiais:
Regras para o Comitê Consultivo (adotado em Paris em 1966, emendado em Dubrovnik em 2001 (inglês)
Princípios Eger-Xi’an (adopeado em 2005, emendado em 2008 (inglês)
Comitês Nacionais
Os Comitês Nacionais são organizações que são criadas a nível nacional nos países que são membros da UNESCO. Eles juntam membros individuais e institucionais, oferecendo-lhes um marco para a discussão e a troca de informações. O ICOMOS tem atualmente mais de 110 Comitês Nacionais. Cada Comitê Nacional adota suas próprias regras de procedimento e elabora o seu programa de acordo com os objetivos e fins do ICOMOS. Cada Comitê implementa os programas propostos pelo Comitê Consultivo e pelo Conselho de Administração do ICOMOS.
Os Comitês Nacionais do ICOMOS proporcionam um fórum onde pessoas e representantes de instituições ligadas à conservação, salvaguarda, reabilitação e valorização do patrimônio cultural podem se encontrar e intercambiar informação e pontos de vista sobre os princípios e práticas da área.
Os Comitês Nacionais representam os interesses de seus membros, tanto a nível nacional como internacional. Podem empreender atividades específicas por iniciativa própria ou por solicitação de suas administrações públicas.
Os Comitês Nacionais são um canal através do qual especialistas individuais de cada país participam nas atividades internacionais do ICOMOS, incluindo, por exemplo, missões específicas confiadas ao ICOMOS pela UNESCO.
Através dos encontros anuais do Comitê Consultivo, os Comitês Nacionais podem influenciar decisivamente nas prioridades do programa do ICOMOS.
Os Comitês Nacionais podem também se responsabilizar (em estreita cooperação com o Secretariado Internacional em Paris) por uma parte do programa internacional do ICOMOS, que seja de importância particular para aquele país.
Os Comitês Nacionais implementam, em nível local, os programas propostos pelo Comitê Executivo.
Comitês Nacionais dos Países Afiliados
O ICOMOS tem hoje 144 comitês nacionais. A maioria não tem página própria na Internet. Se você deseja contatar ou ingressar num dos comitês nacionais, faça o download da lista abaixo:
Lista e endereços de todos os Comitês Nacionais (em inglês)
Lista de Comitês Nacionais com páginas na Internet:
Hungria
Índia
Indonésia
Irlanda
Itália
Japão
Lituânia
Macedônia
Malta
México
Nova Zelândia
Noruega
Países Baixos
Paquistão
Peru
Polônia
Portugal
Reino Unido
Sérvia
Suécia
Suíça
Tailândia
Turquia
Comitês Científicos Internacionais
O ICOMOS criou Comitês Científicos Internacionais especializados em diferentes temas e questões do patrimônio cultural. Os seus membros consistem em experts, especialistas em cada assunto, internacionalmente reconhecidos e indicados pelo seu Comitê Nacional. Os Comitês Científicos Internacionais são os órgãos técnicos do ICOMOS. Como tal, eles realizam pesquisas, desenvolvem a teoria da conservação, diretrizes e cartas, e promovem a formação para uma melhor conservação do patrimônio, promovem intercâmbio internacional de informação científica e levam a cabo projetos comuns. Eles elaboram seu próprio programa e o submetem ao Conselho de Administração para apreciação e aprovação, bem como os relatórios anuais de atividades.
Princípios de Eger-Xi'para os comitês científicos internacionais do ICOMOS (atualizados Julho de 2008) (inglês).
Lista de Comitês Científicos Internacionais:
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ISCARSAH: International committee on Analysis and Restoration of Structures of Architectural Heritage (Comitê Internacional de análise e restauro das estruturas do patrimônio arquitetônico)
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ICAHM: International committee on Archaeological Heritage Management (Comitê Internacional de gestão do patrimônio arqueológico)
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ISCCL: International committee on Cultural Landscapes ICOMOS-IFLA (Comitê Internacional de Paisagens Culturais)
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CIIC: International committee on Cultural Routes (Comitê Internacional de Rotas culturais)
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ICTC: International committee on Cultural Tourism (Comitê Internacional de Turismo cultural)
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ISCEAH: International committee on Earthen Architectural Heritage (Comitê Internacional de Patrimônio arquitetônico em terra)
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ISEC: International committee on Economics of Conservation (Comitê Internacional de Economia da Conservação)
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ISCES: International committee on Energy and sustainability (Comitê Internacional de Energia e sustentabilidade)
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IcoFort: International committee on Fortifications and Military Heritage (Comitê Internacional de Fortificações e Patrimônio Militar)
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CIPA: International committee on Heritage Documentation (Comitê Internacional de Documentação do Patrimônio)
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CIVVIH: International committee on Historic Towns and Villages (Comitê Internacional de Cidades e vilas históricas)
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ICIP: International committee on Interpretation and Presentation of Cultural Heritage Sites (Comitê Internacional de Interpretação e Apresentação de Sítios do Patrimônio Cultural)
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ICICH: International committee on Intangible Cultural Heritage (Comitê Internacional de Patrimônio Cultural Intangível)
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ICLAFI: International committee on Legal, Administrative and Financial Issues (Comitê Internacional de Questões Legais, Administrativas e Financeiras)
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International committee on Mural (Wall) Painting (Comitê Internacional de Pintura Mural)
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IPHC: International Polar Heritage Committee (Comitê Internacional de Patrimônio Polar)
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ICORP: International committee on Risk Preparedness (Comitê Internacional de Preparação de Risco)
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CAR: International committee on Rock Art (Comitê Internacional de Arte rupestre)
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ISCSBH: International committee on Shared Built Heritage (Comitê Internacional de Patrimônio Edificado compartilhado)
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ISCV: International committee on Stained Glass (Comitê Internacional de Vitrais)
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ISCS: International committee on Stone (Comitê Internacional de Pedra)
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Theophilos: International committee on Theory and Philosophy of Conservation and Restoration (Comitê Internacional de Teoria e Filosofia da Conservação e Restauração)
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CIF: International committee on Training (Educação)
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ICUCH: International committee on Underwater Cultural Heritage (Comitê Internacional de Patrimônio Cultural Sub-aquático)
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CIAV: International committee on Vernacular Architecture (Comitê Internacional de Arquitetura Vernacular)
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IWC: International committee on Wood (Comitê Internacional de Madeira)
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ISC20C: International committee on 20th Century Heritage (Comitê Internacional de Patrimônio do Século XX)
Organizações Internacionais
Unesco
World Heritage Center
ICCROM
ICOM
The Getty Conservation Institute
Órgãos de Patrimônio Cultural no Brasil
O Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Cultura que responde pela preservação do Patrimônio Cultural Brasileiro. Cabe ao Iphan proteger e promover os bens culturais do País, assegurando sua permanência e usufruto para as gerações presentes e futuras.
O Iphan possui 27 Superintendências (uma em cada Unidade Federativa); 31 Escritórios Técnicos, a maioria deles localizados em cidades que são conjuntos urbanos tombados, as chamadas Cidades Históricas; e, ainda, quatro Unidades Especiais, sendo três delas no Rio de Janeiro: Sítio Roberto Burle Marx, Paço Imperial e Centro Nacional do Folclore e Cultura Popular; e, uma em Brasília, o Centro Nacional de Arqueologia.
O Iphan também responde pela conservação, salvaguarda e monitoramento dos bens culturais brasileiros inscritos na Lista do Patrimônio Mundial e na Lista o Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade, conforme convenções da Unesco, respectivamente, a Convenção do Patrimônio Mundial de 1972 e a Convenção do Patrimônio Cultural Imaterial de 2003.
Banco de Dados de Experts do Icomos
Este banco de dados foi iniciado com entusiasmo por Gilles Nourissier (+), membro do Conselho de Administração do ICOMOS (2005-2006), com o apoio técnico de Nétéor e com o patrocínio da Fondation du Patrimoine da França.
O ICOMOS desenvolveu este banco de dados com o maior cuidado, introduzindo filtros de segurança. O ICOMOS não é responsável pelo conteúdo dos arquivos de especialistas, sendo esses de exclusiva responsabilidade de seus autores.
Para acessar os dados ou para modificá-los, independentemente de seu status (membro individual, membro institucional, gerente de membros de um Comitê Nacional ou Internacional), você vai precisar primeiro aceitar as condições de utilização do banco de dados. A fim de fazer isso, vá até o botão 'Agreement' depois de inserir o seu endereço de e-mail (login) e a senha.
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