A década de 1990 foi especialmente importante para o início da ampliação da noção de patrimônio.  Iniciou-se um processo de institucionalização de uma nova abordagem de preservação, envolvendo a “paisagem cultural”. Em 1992, o Comitê do Patrimônio Mundial, em sua 16ª sessão realizada nos Estados Unidos, cria uma categoria para incluir a noção de paisagem cultural na Lista do Patrimônio Mundial da UNESCO. Em 1995, o Comitê de Ministros do Conselho da Europa, por meio da Recomendação R(95) 9, Sobre a conservação integrada de áreas de paisagens culturais como integrantes das políticas paisagísticas, recomenda a adoção dessa abordagem nas políticas de preservação do patrimônio. Logo após, no ano 2000, é escrita a Convenção Europeia da Paisagem, introduzindo um conjunto de regras para a proteção, gerenciamento e planejamento das paisagens.

1992 .  Comitê do Patrimônio Mundial –  UNESCO

A primeira instituição internacional a adotar formalmente o reconhecimento e proteção da paisagem como patrimônio foi a UNESCO em 1992. Para as Paisagens Culturais a UNESCO trabalha com a seguinte definição:

 As paisagens culturais são bens culturais e representam as «obras conjugadas do homem e da natureza» a que se refere o artigo 1º da Convenção. Ilustram a evolução da sociedade humana e a sua consolidação ao longo do tempo, sob a influência das condicionantes físicas e/ou das possibilidades apresentadas pelo seu ambiente natural e das sucessivas forças sociais, econômicas e culturais, externas e internas. (UNESCO, 2008a, p. 22-23).

Esta definição referenda o conteúdo elaborado na convenção de 1972 (art. 1º), dialoga com a Recomendação R(95) 9 e reforça o conceito clássico de Sauer, presente em vários documentos da UNESCO: “The cultural landscape is fashioned from a natural landscape by a culture group. Culture is the agent, the natural area the medium, the cultural landscape the result” (SAUER 1925, apud UNESCO, 2009, p.16). Dentro da paisagem cultural, foram criadas três tipologias que, segundo Ribeiro (2007), buscam encampar três diferentes concepções de paisagem: 1. Clearly Defined Landscape ou Paisagens Claramente Definidas; 2. Organically Evolved Landscape ou Paisagens Evoluídas Organicamente, com duas subdivisões, Paisagem Relíquia (ou Fóssil) e Paisagem Contínua; e 3. Associative Cultural Landscape ou Paisagem Cultural Associativa.

As Paisagens Claramente Definidas são aquelas criadas intencionalmente pelo homem por motivação estética, religiosa ou política, a partir de um plano ou projeto, podendo associar espaços livres a conjuntos edificados. É a paisagem com autoria de desenho, ligada às práticas do paisagismo, como parques, jardins, praças, quintas, a exemplo de Sintra, em Portugal e Lednice-Valtice, na República Tcheca.

As Paisagens Evoluídas Organicamente são aquelas construídas coletivamente por um grupo social ou uma sociedade. Apresentam a evolução de algum ciclo social, econômico, administrativo ou religioso. Pode ser uma cidade inteira, parte dela ou um grupo de cidades, adquirindo escala regional, e pode se apresentar de duas formas: a Paisagem Relíquia ou Fóssil e a Paisagem contínua. A primeira é a paisagem-produto, resultante de um processo evolutivo que já teve um fim, com marcas materiais ainda visíveis, como sítios arqueológicos com vestígios materiais de cidades cuja civilização fora extinta ou, simplesmente, conjuntos edificados não utilizados.

A Paisagem Contínua é a paisagem em processo, que ainda mantém viva na contemporaneidade culturas, tradições e grupos sociais de diversos ciclos, de um ciclo específico ou predominante, com evidências materiais de suas manifestações e evolução. Na lista do Patrimônio Mundial, representam as paisagens relíquias as Cidades da Rota do Incenso no Deserto de Negev, em Israel; o Parque Nacional de Cilento e Vale Diano, na Itália, Blaenavon, no Reino Unido, as Aldeias Antigas do Norte Sírio, dentre outras.

As Paisagens Culturais Associativas surgem da forte associação cultural, religiosa, artística ou mística, geralmente ancorada ao espaço natural e seus elementos. As evidências materiais das práticas culturais nem sempre são visíveis, mas o espaço físico é imprescindível para a manutenção e suporte dessas práticas imateriais, como rituais religiosos ou sagrados em florestas, rituais indígenas, entre outros.

1995 . Recomendação R(95)9. Conselhos de Ministros da Europa

O conceito de paisagem cultural, sistematizado na Recomendação R(95)9, congrega os vários aspectos e abordagens correntes no campo da preservação do patrimônio, considerando sua interdisciplinaridade e a necessidade de superação da fragmentação ainda praticada. Partindo-se de uma concepção mais alargada e integradora entre a ação do homem e a natureza e entre os patrimônios material e imaterial, adotar a paisagem como patrimônio pressupõe, ao passo que admite o constante movimento e as relações intrínsecas, inseparáveis, interdisciplinares e complementares entre conceitos e abordagens da história, da arqueologia, da arte, da arquitetura, do urbanismo, da sociologia, da antropologia, da cultura, da geografia, da etnografia, da ecologia, da biologia, do turismo, da política, entre outras, e suas correspondências no meio físico, seja nos objetos móveis, na edificação ou no território – urbano, rural ou natural.

Pressupõe a ação integrada do planejamento e gestão territoriais com as políticas ambientais e sociais, sobretudo em suas dimensões culturais e econômicas. Busca conjugar a política de preservação ao processo dinâmico de desenvolvimento das cidades, o que implica necessariamente em não impedir as mudanças, mas em direcioná-las a favor dos patrimônios e, portanto, trabalhar na perspectiva do desenvolvimento sustentável.

A recomendação vê a paisagem como patrimônio cultural, destacando três aspectos: a percepção do território; os testemunhos do passado e do relacionamento entre os indivíduos e seu meio; e as especificidades das culturas locais, práticas, crenças e tradições, ressaltando a presença de valores imateriais e a ação do sujeito na paisagem. Por outro lado diferencia paisagem, algo múltiplo, complexo e mais geral, de áreas de paisagem cultural, unidades de paisagem mais homogêneas onde se pode identificar e justificar as especificidades e os valores reconhecidos como patrimônio cultural:

 As áreas de paisagem cultural são partes específicas, topograficamente delimitadas da paisagem, formadas por várias combinações de agenciamentos naturais e humanos, que ilustram a evolução da sociedade humana, seu estabelecimento e seu caráter através do tempo e do espaço e quanto de valores reconhecidos têm adquirido social e culturalmente em diferentes níveis territoriais, graças à presença de remanescentes físicos que refletem o uso e as atividades desenvolvidas na terra no passado, experiências ou tradições particulares, ou representações em obras literárias ou artísticas, ou pelo fato de ali haverem ocorrido fatos históricos. Recomendação R(95) 9 (IPHAN, 2004, p. 332).

2000. Convenção Européia da Paisagem

A Convenção Europeia da Paisagem, sistematizada em 2000 em Florença, também compreende a relação entre aspectos naturais e culturais da paisagem, mas enfoca a visão cultural da natureza com destaque para as questões de biodiversidade e ecossistemas, refletindo a agenda ambiental da década de 1970. Entra em vigor em 2004, no contexto da Unificação Europeia, e acaba se configurando como uma tentativa de estabelecer políticas públicas comuns que tenham a paisagem como recurso ao estabelecimento e manutenção de uma identidade europeia, evidenciando seu objetivo e abrangência regional. Mais alinhada ao ideário do desenvolvimento sustentável que à agenda do patrimônio cultural, a Convenção estabelece princípios legais para áreas urbanas, periurbanas, rurais, naturais (em terra ou na água) e define paisagem como: “uma parte do território, tal como é apreendida pelas populações, cujo carácter resulta da ação e da interação de fatores naturais e ou humanos”.  Classifica-as em três tipos: 1. de considerável importância ou extraordinárias (aquelas que em geral são mais frequentemente reconhecidas como patrimônio cultural); 2. ordinárias (aquelas paisagens sem atributos patrimoniais reconhecidos ou da “vida cotidiana”) e 3. Degradadas (aquelas com problemas e passivos ambientais). (...)

Os 46 países europeus signatários se comprometeram a: reconhecer legalmente as paisagens enquanto “expressão da diversidade do seu património comum cultural e natural e base da sua identidade”; estabelecer e implementar políticas de proteção, gerenciamento e planejamento;  criar procedimentos de participação e integrar a questão da paisagem nas políticas de planejamento regional e urbano, bem como nas políticas cultural, ambiental, agrícola, social e econômica, ou qualquer outra com impacto direto ou indireto na paisagem. Quanto aos programas educacionais, enfatiza a formação multidisciplinar de especialistas nos domínios do conhecimento, intervenção, planejamento, avaliação e gestão da paisagem. Destaca o papel da cooperação internacional, sobretudo quanto aos problemas de gestão transfronteiriços. Cria o “Prêmio da Paisagem do Conselho da Europa”, a ser atribuído tanto aos governos quanto às organizações não-governamentais que implementem ações eficazes do ponto de vista da sustentabilidade na proteção, planejamento e gestão das paisagens.

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Fontes: UNESCO, IPHAN, FIGUEIREDO, 2013 e 2014. Disponível em <http://www.revistas.usp.br/paam/article/view/88124>

2009 .  IPHAN – Brasil

O conceito adotado pelo IPHAN no Brasil, está sistematizado na Portaria IPHAN nº 127 de 30/04/2009 (disponível em https://www.normasbrasil.com.br/norma/portaria-127-2009_214271.html), que estabeleceu a chancela da Paisagem Cultural Brasileira e que, atualmente, está em revisão.

Define no artigo 1º “Paisagem Cultural Brasileira é uma porção peculiar do território nacional, representativa do processo de interação do homem com o meio natural, à qual a vida e a ciência humana imprimiram marcas ou atribuíram valores”.

Paisagem – verbete por Rafael Winter Ribeiro

http://portal.iphan.gov.br/uploads/ckfinder/arquivos/Paisagem%20%20Dicion%C3%A1rio%20Iphan.pdf

Paisagem Cultural – verbete por Simone Scifoni

http://portal.iphan.gov.br/dicionarioPatrimonioCultural/detalhes/82/paisagem-cultural

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